Pagou 80%, 90% do financiamento e o banco quer tomar seu carro pelas últimas parcelas? A teoria do adimplemento substancial pode impedir a busca e apreensão.
Imagine a situação: você financiou um veículo em 60 parcelas, pagou 50 religiosamente, mas perdeu o emprego e atrasou as últimas 10. O banco, sem piedade, entra com busca e apreensão para tomar o carro. Isso é justo?
Para o direito brasileiro, não. A teoria do adimplemento substancial diz que quando o devedor já cumpriu a maior parte da obrigação, a resolução do contrato (tomar o bem de volta) é medida desproporcional. O credor deve cobrar as parcelas restantes por outros meios, sem tomar o veículo.
Pagou a maior parte e querem tomar seu carro?
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O Que É a Teoria do Adimplemento Substancial?
A teoria do adimplemento substancial (ou substantial performance) é um princípio jurídico que impede a resolução do contrato quando o devedor já cumpriu parcela significativa da obrigação. Ela se fundamenta nos princípios da boa-fé objetiva (Art. 422, CC) e da função social do contrato (Art. 421, CC).
Na prática para financiamentos de veículos: se você já pagou a maior parte das parcelas, o banco não pode usar a busca e apreensão para retomar o veículo. Ele deve cobrar as parcelas restantes por execução comum ou outros meios menos drásticos.
Quando a Tese Se Aplica?
Percentual de adimplemento exigido
Não existe um percentual fixo na lei, mas a jurisprudência consolidou faixas:
| % Pago | Chance de Sucesso | Observação |
|---|---|---|
| Acima de 80% | Alta (70-90%) | Maioria dos tribunais aceita |
| 70% a 80% | Média-alta (50-70%) | Aceita na maioria dos TJs |
| 60% a 70% | Média (30-50%) | Depende do tribunal e das circunstâncias |
| Abaixo de 60% | Baixa (menos de 20%) | Difícil sustentar a tese |
Como calcular o percentual
Existem duas formas de cálculo, e a mais favorável ao devedor deve ser usada:
1. Por número de parcelas: 48 pagas de 60 = 80% adimplido.
2. Por valor pago: soma dos valores pagos ÷ valor total do contrato. Essa forma pode ser mais favorável porque as primeiras parcelas costumam ter mais juros.
Posição do STJ: Atenção ao Precedente
Em 2015, o STJ (REsp 1.622.555/MG) entendeu que a teoria do adimplemento substancial não se aplica a contratos com alienação fiduciária, por entender que a propriedade resolúvel do credor prevalece.
No entanto, esse precedente não é pacífico e diversos tribunais estaduais continuam aplicando a teoria, por entenderem que:
- O caso do STJ tinha circunstâncias específicas
- O princípio da proporcionalidade prevalece
- A dignidade da pessoa humana deve ser protegida
- A função social do contrato exige moderação
Na prática: a tese continua sendo utilizada com sucesso em muitos tribunais estaduais, especialmente quando combinada com outras teses (juros abusivos, veículo de trabalho, notificação inválida).
Como Usar a Tese na Prática
Na contestação da busca e apreensão
O advogado apresenta na contestação o cálculo do percentual pago, argumentando que a apreensão é desproporcional e que o banco deve cobrar as parcelas restantes por execução de título.
No agravo de instrumento
Se a liminar de busca e apreensão já foi concedida, a tese pode ser levada ao tribunal por agravo de instrumento, pedindo a suspensão da medida.
Combinada com outras teses
A teoria do adimplemento substancial ganha força quando combinada com outros argumentos:
- Juros abusivos no contrato (reduzem o valor real devido)
- Veículo é instrumento de trabalho
- Notificação extrajudicial inválida
- Boa-fé do devedor (pagou por anos, atrasou por circunstância involuntária)
Perguntas Frequentes
Paguei 90% mas o STJ disse que não se aplica. Ainda funciona?
A decisão do STJ não vincula obrigatoriamente os tribunais estaduais (não é súmula vinculante). Muitos TJs continuam aplicando a teoria, especialmente quando o percentual pago é alto e as circunstâncias justificam. A tese vale ser tentada.
Se eu parei de pagar faz muito tempo, a teoria se aplica?
O tempo de inadimplência é um fator que o juiz considera. Se você pagou 80% mas está inadimplente há 2 anos, a tese é mais difícil do que se estivesse inadimplente há 3 meses. O ideal é agir rápido.
Posso depositar as parcelas atrasadas em juízo?
Sim, e isso fortalece muito a tese. Mostra boa-fé e disposição de pagar, reforçando o argumento de que a busca e apreensão é desnecessária.
A teoria se aplica só para veículos?
Não. Ela se aplica a qualquer contrato onde houve cumprimento substancial. Em imóveis, equipamentos, maquinário — qualquer bem financiado com alienação fiduciária.
Pagou a maior parte e o banco quer tomar o bem?
A teoria do adimplemento substancial pode ser sua defesa. Cada caso é único — fale com especialista.